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O PREVIDÊNCIA ONLINE se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os cadastrados.
Também agirá de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO DE USO.
O USUÁRIO poderá se cadastrar no sistema PREVIDÊNCIA ONLINE, não devendo realizar qualquer contraprestação ao PREVIDÊNCIA ONLINE.
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O USUÁRIO deve estar ciente de que não deverá inserir nenhum tipo de conteúdo impróprio / ilegal, muito menos que possa atingir as esferas cíveis e criminais de terceiros. Da mesma forma, o USUÁRIO concorda em não postar ou distribuir qualquer informação ou material cujos direitos de propriedade (copyrights) pertençam a terceiros sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda também em indenizar e proteger o PREVIDÊNCIA ONLINE de responsabilidade civil no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração deste dispositivo.
O USUÁRIO está ciente de que o PREVIDÊNCIA ONLINE não possui nenhuma relação obrigacional quanto ao êxito de sua demanda lançada em nosso sistema, bem como o seu atendimento pelo profissional que lhe contatar.
O PREVIDÊNCIA ONLINE declara cumprir e garantir todos direitos previstos no código cível e no código de proteção e defesa aos direitos do consumidor, bem como demais leis incidentes.
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